Diferenças no holerite do professor da rede estadual: o que conferir e em quanto tempo

O holerite do professor da rede estadual de São Paulo é um documento denso. São vantagens com nomes técnicos, percentuais que incidem sobre bases diferentes e siglas que quase ninguém explica. É justamente nessa densidade que erros de cálculo passam despercebidos por anos.

Este texto serve para você conferir o seu próprio contracheque antes de procurar qualquer advogado.

Por que o valor pode estar menor do que o devido

A maior parte das divergências não está no vencimento base. Está nas vantagens que incidem sobre ele.

Quando uma vantagem é calculada sobre uma base menor do que a prevista, o efeito não fica restrito àquele mês. Ele se repete em todos os meses seguintes, e ainda contamina as férias e o décimo terceiro, que usam a remuneração como referência. Uma diferença de poucos reais por mês vira um valor relevante ao longo de cinco anos.

As três conferências que valem a pena fazer

1. A sexta-parte

O artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo assegura ao servidor estadual a sexta-parte dos vencimentos integrais depois de vinte anos de efetivo exercício.

A expressão que importa ali é vencimentos integrais. A discussão frequente é sobre o que entra nessa base de cálculo. Confira se o valor lançado no seu holerite corresponde a um sexto da base que você entende como correta, e não de uma base reduzida.

2. Os adicionais por tempo de serviço

Os quinquênios seguem a mesma lógica: incidem sobre uma base, e essa base pode estar sendo considerada de forma restrita.

Vale conferir quantos quinquênios você já deveria ter, contando o tempo de efetivo exercício, e se todos aparecem no contracheque. É comum que um período de licença ou de designação não tenha sido computado.

3. Os reflexos em férias e décimo terceiro

Verbas de natureza remuneratória repercutem nas férias e no décimo terceiro. Pegue o holerite de dezembro e o do mês de férias e compare com um mês comum. Se as vantagens que você recebe todo mês não aparecem refletidas ali, há o que verificar.

O prazo de cinco anos é o ponto mais importante deste texto

Contra a Fazenda Pública vale o prazo de cinco anos do Decreto nº 20.910/1932.

Na prática, isso significa que a ação alcança apenas as diferenças dos cinco anos anteriores ao ajuizamento. Tudo que é mais antigo é atingido pela prescrição e não volta.

A Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça esclarece um ponto que confunde muita gente: quando se trata de prestações que se repetem mês a mês, e a Fazenda não nega o direito em si, a prescrição atinge apenas as parcelas anteriores ao quinquênio, não o direito inteiro. Ou seja, mesmo um erro antigo pode ser discutido, mas a cobrança fica limitada aos últimos cinco anos.

Cada mês que passa, portanto, você perde o mês mais antigo da conta. É um relógio que corre contra, e é o principal motivo para não deixar a conferência para depois.

A isenção de imposto de renda por doença grave

Existe uma frente separada, que não tem a ver com cálculo de vantagem.

O artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988 isenta do imposto de renda os proventos de aposentadoria de portadores das doenças graves listadas na própria lei. A lista inclui, entre outras, neoplasia maligna, cardiopatia grave, doença de Parkinson e esclerose múltipla.

Professores aposentados que se enquadram nessa situação e continuam tendo imposto retido na fonte podem discutir tanto a isenção daqui para frente quanto a restituição do que foi descontado. O que define o caso é o laudo médico e o enquadramento da doença entre as previstas em lei.

Quais documentos separar antes de procurar orientação

• holerites dos últimos cinco anos, todos os meses
• documento de identidade e CPF
• comprovante de endereço
• ato de nomeação e certidão de tempo de serviço, se você tiver
• laudo médico, no caso da isenção de imposto de renda

Sem os holerites do período completo não há como apurar diferença nenhuma. Eles são o documento central.

O que esperar

Já existem decisões favoráveis reconhecendo teses dessa natureza. Isso não significa que todo caso terá o mesmo desfecho, porque o resultado depende da documentação apresentada e das circunstâncias de cada situação.

O caminho honesto é o inverso do que costuma ser prometido: primeiro se lê o holerite, depois se sabe se existe diferença e qual a ordem de grandeza. Antes disso, qualquer número é chute.

Se você quiser que o escritório faça essa leitura, os holerites podem ser enviados por meio digital, sem necessidade de deslocamento até Guaratinguetá.