Sócio-proprietário
Wesley Thiago Silvestre Pinto
OAB/SP 258.878
Especialista em Direito dos Contratos pelo IICS-CEU, Instituto de Ciências Sociais
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02 Segurados e beneficiários com indenização recusada
Negativa de cobertura de seguros
A seguradora recebeu o prêmio durante anos e, no momento do sinistro, recusou o pagamento. Boa parte dessas negativas se apoia em cláusula genérica ou em alegação que o próprio Judiciário já considerou insuficiente.
- 1 ano
- é o prazo do segurado
- Vida, auto, SFH
- e seguro-saúde
- Tutela de urgência
- em tratamento negado
O que costuma aparecer nos casos que chegam ao escritório
01
Doença preexistente no seguro de vida
Recusa sob alegação de que o segurado já tinha a doença na contratação, sem que a seguradora tivesse exigido exame médico prévio e sem prova de má-fé.
02
Idade avançada do segurado
Negativa ou redução da indenização com base na idade, ou reajuste que inviabiliza a manutenção do contrato depois de anos de pagamento.
03
Perfil do condutor e CNH
Recusa em seguro de automóvel por divergência de perfil, condutor não declarado, CNH vencida ou irregular, sem demonstração de que isso agravou o risco.
04
Agravamento do risco
Alegação genérica de agravamento do risco usada para afastar a cobertura, sem prova do nexo entre a conduta apontada e o sinistro.
05
Seguro habitacional do SFH
Recusa de cobertura de vícios de construção, danos estruturais no imóvel financiado ou de quitação do saldo devedor por morte ou invalidez.
06
Seguro-saúde e plano de saúde
Negativa de home care, de internação, de medicamento, de prótese ligada ao ato cirúrgico ou de tratamento prescrito pelo médico assistente.
Reconheceu a sua situação em algum desses pontos? Mande os documentos que você já tem em mãos.
Falar com especialista
Elegibilidade
Vale conversar com o escritório se
- 01 Você é segurado, beneficiário ou herdeiro e recebeu recusa formal ou informal
- 02 A negativa se apoia em doença preexistente e não houve exame médico na contratação
- 03 A apólice foi paga em dia e o sinistro está dentro do período de cobertura
- 04 A recusa alega agravamento de risco sem explicar a relação com o que aconteceu
- 05 O tratamento foi prescrito pelo médico assistente e negado pela operadora
- 06 A negativa ocorreu recentemente, porque o prazo para o segurado cobrar a seguradora é curto
Falar com especialista
Nenhum destes itens garante resultado por si só. Eles indicam que a situação merece análise técnica.
O que fazemos
A atuação do escritório neste tipo de caso.
- Análise da apólice, das condições gerais e da carta de recusa
- Verificação do prazo prescricional aplicável ao seu caso, que costuma ser de um ano
- Notificação e pedido administrativo de reconsideração, quando cabível
- Ação de cobrança da indenização securitária, com correção e juros
- Pedido de tutela de urgência nos casos de tratamento de saúde negado
- Pedido de indenização por dano moral quando a recusa extrapola o mero descumprimento de contrato
Como funciona
Do primeiro contato ao desfecho.
-
Etapa 01
Reunião dos documentos
Apólice, comprovantes de pagamento, carta de negativa, documentos do sinistro e relatórios médicos, quando for o caso.
-
Etapa 02
Análise da recusa
Comparamos o motivo apresentado pela seguradora com o que consta na apólice e com o entendimento consolidado dos tribunais.
-
Etapa 03
Definição da estratégia
Explicamos se cabe pedido administrativo, ação judicial ou tutela de urgência, e qual o prazo envolvido em cada caminho.
-
Etapa 04
Ajuizamento e acompanhamento
A ação é proposta e você acompanha cada decisão relevante até o desfecho.
A análise inicial dos documentos é feita pelo escritório antes de qualquer decisão sua.
Enviar meus documentosEm que a discussão se apoia
A aplicação de cada dispositivo depende dos fatos e das provas do caso concreto.
- Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça
- A recusa de cobertura por doença preexistente é ilícita se a seguradora não exigiu exames médicos prévios à contratação e não demonstrou má-fé do segurado.
- Súmula 620 do Superior Tribunal de Justiça
- A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.
- Súmula 465 do Superior Tribunal de Justiça
- Salvo efetivo agravamento do risco, a seguradora não se exime do dever de indenizar pela transferência do veículo sem comunicação prévia.
- Súmula 229 do Superior Tribunal de Justiça
- O pedido de pagamento de indenização à seguradora suspende o prazo de prescrição até que o segurado tenha ciência da decisão.
- Súmula 302 do Superior Tribunal de Justiça
- É abusiva a cláusula que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.
- Código de Defesa do Consumidor, artigos 47 e 51
- As cláusulas do contrato são interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor, e são nulas as que o colocam em desvantagem exagerada.
Perguntas que chegam com mais frequência
Qual o prazo para entrar com ação contra a seguradora?
A pretensão do segurado contra a seguradora prescreve, em regra, em um ano. O pedido administrativo de pagamento suspende esse prazo até a resposta da seguradora, conforme a Súmula 229 do STJ. Por ser um prazo curto, procurar orientação logo após a negativa faz diferença.
A seguradora pode negar por doença que eu tinha antes de contratar?
Depende. Se a seguradora aceitou o contrato sem exigir exames médicos prévios, ela não pode alegar depois a existência de doença anterior, salvo se comprovar má-fé do segurado. É o que diz a Súmula 609 do STJ.
Eu não avisei que outra pessoa dirigia o carro. Perco o seguro?
Não necessariamente. A discussão é se a informação divergente efetivamente agravou o risco do sinistro que aconteceu. Sem essa relação, a recusa costuma ser questionável.
O plano negou o home care do meu pai. O que fazer?
Quando o tratamento domiciliar é prescrito pelo médico assistente como continuidade da internação, a recusa é frequentemente afastada em juízo, inclusive por meio de tutela de urgência, que é analisada em prazo curto.
Preciso da carta de negativa por escrito?
Ela ajuda bastante, porque fixa o motivo alegado. Se a seguradora recusou apenas por telefone, o pedido pode ser formalizado por escrito para obter a resposta documentada.
Cabe dano moral na negativa de cobertura?
Nem toda recusa gera dano moral. Ele costuma ser reconhecido quando a negativa agrava a situação de quem já está em condição vulnerável, como no caso de tratamento de saúde interrompido.
Quanto tempo demora uma ação dessas?
Varia conforme a comarca, a complexidade da prova e a necessidade de perícia. Pedidos de urgência em saúde são analisados em dias, enquanto a discussão do mérito segue o trâmite normal.
Ficou alguma dúvida que não está aqui? Pergunte direto ao escritório.
Falar com especialistaOnde atendemos
O escritório fica em Guaratinguetá e atende clientes de toda a região do Vale do Paraíba, entre elas Aparecida, Lorena, Pindamonhangaba, Taubaté, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Roseira, Potim. O atendimento inicial pode ser feito a distância, com envio dos documentos por meio digital.
Quem vai cuidar do seu caso
Advogado associado
Paulo Gustavo Coelho Ortolano Filho
OAB/SP 531.067
Graduado pela Universidade Salesiana de São Paulo
Ver o perfilRelatos de quem procurou o escritório
5,0 em 22 avaliações no GoogleDr. Thiago Silvestre é um excelente advogado, de dedicação incansável durante todo o processo. Sua competência e comprometimento fizeram toda a diferença para alcançarmos um desfecho favorável. Recomendo muito!
Profissional que trabalhou muito bem no caso de minha família e com tão pouco tempo conseguiu resolver nos problemas! Um excelente profissional que tive o prazer de conhecê-lo, recomendo a todos sem dúvidas!
Muito satisfeita com o serviço prestado da Silvestre Advocacia. Ótimo profissional por sua dedicação e competência e confiança em realizar o serviço solicitado. Superou minhas expectativas.
- Advocacia desde
- 2007
- Região atendida
- Vale do Paraíba
- Santas Casas e entidades
- Terceiro setor
Para entender melhor antes de decidir
Textos que explicam prazos, documentos e o que costuma ser discutido nesse tipo de caso.
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01
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Atendimento
Leve o seu caso para uma análise técnica
Envie os documentos que você já tem em mãos. A primeira conversa serve para verificar prazos, entender a situação e explicar quais caminhos existem.
Segunda a sexta, das 9h às 18h. O envio deste formulário não cria relação de cliente e advogado, e não substitui a análise dos documentos do caso.
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